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SBT 1 CDEICS => PL 923/2003
Substitutivo
Acessória de:
PL 923/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edson Ezequiel - PMDB/RJ 05/05/2005
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de avaliação da conformidade para aparelhos que emitam radiação eletromagnética.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/05/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Edson Ezequiel
Tramitação
Data Andamento
05/05/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Edson Ezequiel