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EMC 19/2005 MPV24805 => MPV 248/2005
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 248/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Álvaro Dias - PDT/RN 28/04/2005
Ementa
"Art. 1º ....................................................................
§ 1º Em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 10,00 (dez reais) e o seu valor horário a R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos);
§ 2º Em 1º de novembro de 2005 o salário mínimo em vigor será reajustado em doze inteiros e setecentos e oitenta e dois milésimos por cento, acrescido do INPC acumulado no período;
§ 3º Em 1º de maio de 2006 o salário mínimo em vigor será reajustado em vinte inteiros e trezentos e noventa e dois milésimos por cento, acrescido do INPC acumulado no período;
§ 4º Em 1º de novembro de 2006 o salário mínimo em vigor será reajustado em vinte e três inteiros e seiscentos e oitenta e dois milésimos por cento, acrescido do INPC acumulado no período."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/04/2005 Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1o de maio de 2005, e dá outras providências. (MPV24805)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Álvaro Dias
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/04/2005 Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1o de maio de 2005, e dá
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Álvaro Dias