| EMC 19/2005 MPV24805 => MPV 248/2005 | ||||||||||||||||||||
| Emenda na Comissão | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| MPV 248/2005 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Álvaro Dias - PDT/RN | 28/04/2005 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| "Art. 1º .................................................................... § 1º Em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 10,00 (dez reais) e o seu valor horário a R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos); § 2º Em 1º de novembro de 2005 o salário mínimo em vigor será reajustado em doze inteiros e setecentos e oitenta e dois milésimos por cento, acrescido do INPC acumulado no período; § 3º Em 1º de maio de 2006 o salário mínimo em vigor será reajustado em vinte inteiros e trezentos e noventa e dois milésimos por cento, acrescido do INPC acumulado no período; § 4º Em 1º de novembro de 2006 o salário mínimo em vigor será reajustado em vinte e três inteiros e seiscentos e oitenta e dois milésimos por cento, acrescido do INPC acumulado no período." |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 28/04/2005 | Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1o de maio de 2005, e dá outras providências. (MPV24805) Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Álvaro Dias |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 28/04/2005 | Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1o de maio de 2005, e dá | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Álvaro Dias | |||||||||||||||||||