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PL 4700/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elias Murad - PSDB/MG 16/05/2001
Ementa
Institui a obrigatoriedade da instalação de fornos crematórios em centros urbanos com população superior a um milhão de habitantes e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/05/2001 Despacho à CSSF, CDUI e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Apensados
Apensados ao PL 4700/2001 (1)
PL 7022/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Elias Murad (PSDB - MG)
18/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CSSF, CDUI e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
• Encaminhado à CCP
07/06/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CSSF
07/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebido pela CSSF
18/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator: Dep. Orlando Fantazzini
21/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
29/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/11/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Orlando Fantazzini, pela rejeição.
08/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
14/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Saulo Coelho
03/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Saulo Coelho, pela rejeição.
05/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
17/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann
05/06/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann, pela rejeição.
05/07/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• apense-se a este o PL-7022/2002.(DESPACHO INICIAL)
07/08/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apensação do PL-7022/2002 a esta.
• Devolvido ao Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann
03/09/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann, pela rejeição deste, e do PL-7022/2002.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
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