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PL 4700/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elias Murad - PSDB/MG 16/05/2001
Ementa
Institui a obrigatoriedade da instalação de fornos crematórios em centros urbanos com população superior a um milhão de habitantes e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade, instalação, forno, cremação, zona urbana, proporcionalidade, população, existência, jardim, exclusividade, competência, administração municipal, concessionária, serviço funerário, administração estadual, municípios, região metropolitana, supervisão, fiscalização, autoridade sanitária, funcionamento, equipamentos, incineração, proibição, ausência, autorização, interessado, instrumento público, instrumento particular, assinatura, testemunha, licença, autoridade, colocação, número, classificação, urna funerária, dados, identidade, morto, redução, funeral, cemitério.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/05/2001 Despacho à CSSF, CDUI e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Apensados
Apensados ao PL 4700/2001 (1)
PL 7022/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Elias Murad (PSDB - MG)
18/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CSSF, CDUI e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Encaminhado à CCP
07/06/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CSSF
07/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebido pela CSSF
18/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator: Dep. Orlando Fantazzini
21/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
29/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/11/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Orlando Fantazzini, pela rejeição.
08/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
14/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Saulo Coelho
03/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Saulo Coelho, pela rejeição.
05/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
17/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann
05/06/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann, pela rejeição.
05/07/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
apense-se a este o PL-7022/2002.(DESPACHO INICIAL)
07/08/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apensação do PL-7022/2002 a esta.
Devolvido ao Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann
03/09/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann, pela rejeição deste, e do PL-7022/2002.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4700/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/05/2001 Despacho à CSSF, CDUI e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 4700/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4700/2001 Parecer do Relator 03/09/2002 Tarcisio Zimmermann Parecer do Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann, pela rejeição deste, e do PL-7022/2002.