PL 5172/2005

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Celso Russomanno - PP/SP

05/05/2005

Ementa

Estabelece que as instituições de ensino superior podem ser autorizadas a executar serviço de radiodifusão comunitária.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/11/2008

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 5172/05, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/05/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP).

12/05/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Educação e Cultura;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

•

Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 522/2005.

17/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CEC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 286/2005.

17/05/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

17/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/05/2005 PÁG 18788 COL 01.

25/05/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA)

31/05/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/06/2005

08/06/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 273 COL 01.Suplemento A ao Nº 21.

14/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 287, DE 2007, pelo Deputado(a) Celso Russomanno, que solicita o desarquivamento de proposição.

13/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-287/2007. DCD 14 04 07 PAG 16598 COL 01.

20/04/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG)

24/04/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2007)

08/05/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

08/11/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Gilmar Machado

•

Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela rejeição.

21/11/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Frank Aguiar.

23/11/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolução de Vista (Dep. Frank Aguiar).

05/12/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta de Ofício.

12/12/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Frank Aguiar

13/12/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

13/12/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

13/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

07/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 08/02/08, PÁG 0675 COL 02, Letra A.

19/03/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE)

24/03/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2008)

02/04/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

20/06/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Fernando Ferro

•

Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela aprovação, com substitutivo.

23/06/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 24/06/2008)

03/07/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

05/11/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCTCI, pelo Dep. Fernando Ferro

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela aprovação, com substitutivo.

05/11/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

06/11/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

06/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

06/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

07/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À SGM o Ofício 552/08 - CCTCI comunicando a divergência de pareceres com relação a este.

17/11/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 5172/05, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.

19/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)

20/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CCJC o Ofício n.º 1338/2008/SGM/P, de 17/11/08, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.

26/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian

•

Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

01/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Vista ao Deputado Colbert Martins.

08/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

31/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER