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PL 4699/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elias Murad - PSDB/MG 16/05/2001
Ementa
Dispõe sobre a instalação de pára-raios e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade, instalação, pára-raios, estabelecimento de ensino, hospital, ambulatório, clube, ginásio, estádio, parque, circo, casa noturna, espetáculo público, prédio, normas, (ABTN), proibição, autorização, carta de habite-se, inexistência, cumprimento, legislação, falta, recursos financeiros, população carente, responsabilidade, poder público, informações, procedimento, criação, local, proteção, responsável, fiscalização, defesa civil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/05/2001 Despacho à CDUI e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Elias Murad (PSDB - MG)
18/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CDUI e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Encaminhado à CCP
07/06/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CDUI
07/06/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebido pela CDUI
20/06/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator: Dep. José Índio
27/06/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
06/08/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/09/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. José Índio, pela aprovação.
03/10/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
(PL. 4699-A/01).
03/10/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encaminhado à CCJR
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 228/2001-CDUI.
03/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
05/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
09/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior publicado no DCD de 04/10/01, Letra A, Parcial.
Encaminhada à publicação.
13/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Aldir Cabral
16/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Aldir Cabral, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4699/2001    Emendas apresentadas
PL 4699/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/05/2001 Despacho à CDUI e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 4699/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4699/2001 Parecer do Relator 21/03/2002 Aldir Cabral Parecer do Relator, Dep. Aldir Cabral, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 4699/2001 Parecer do Relator 27/09/2001 Zé Índio Parecer do Relator, Dep. José Índio, pela aprovação.
PAR 1 CDU => PL 4699/2001 Parecer de Comissão 21/02/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior