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PL 4695/2001 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Nelson Proença - PMDB/RS |
16/05/2001 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a legislação de preços de transferência aplicável às transações entre pessoas vinculadas e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Estabelece que nas transações entre pessoas vinculadas, os preços, margens e demais condições deverão ser aquelas que são adotadas entre pessoas não vinculadas em circunstâncias semelhantes ou comparáveis. |
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Indexação |
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Normatização, preço, transferência, produto, serviços, operação financeira, compra e venda, revenda, remuneração, Royalty, transação, pessoa jurídica, pessoa física, domicílio, Brasil, matriz, filial, sucursal, país estrangeiro,, ressalva, representante comercial, interposição, pessoas, relação, País Estrangeiro, favorecimento, tributação, comércio exterior, apuração, ajuste fiscal, prazo, análise, aplicação, imposto de renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), empresa, agrupamento, produto importado, produto exportado, parceria, atividade comercial, contribuinte, opção, bônus, desconto, vantagens, imposto, definição, lucro, custo, produção, aquisição, fornecedor, empresa brasileira, exportação, produto nacional, exclusão, incidência, crédito presumido, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ressarcimento, Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), operação, draw back, inaplicabilidade, método, ajuste, comparação, prazo, pagamento, obrigações, negociação, publicidade, frete, seguro, variação, taxa cambial, documentação, comprovação, decisão, consulta, interessado, restrição, procedimento fiscal, sujeito passivo, decisão judicial, Banco Central do Brasil (BACEN), taxa de, juros, tributação.
_Alteração, Legislação Tributária Federal, alíquota, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), beneficiário, residência, domicílio, País Estrangeiro, inexistência, tributação, renda, alíquota mínima.
_Revogação, dispositivos legal, lei federal, limitação, dedução, declaração de rendimentos, royalty, patente, Marca de indústria, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ressarcimento, Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), operação, draw back, inaplicabilidade, método, ajuste, comparação, prazo, pagamento, obrigações, negociação, publicidade, frete, seguros, variação, taxa cambial, documentação, comprovação, decisão, consulta, interessado, restrição, procedimento fiscal, sujeito passivo, decisão judicial, Banco Central do Brasil (BACEN), taxas, juros, tributação.
_Alteração, legislação tributária federal, alíquota Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), , beneficiário, residência, domicílio, País Estrangeiro, inexistência, tributação, renda, alíquota mínima.
_Revogação, dispositivos, lei federal, limitação, dedução, declaração de rendimentos, royalty, patente, marca.industrial. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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30/05/2001 |
Despacho à CREDN, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/05/2001 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Nelson Proença (PMDB - RS) |
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19/05/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação Incial. DCD 19/05/2001 PÁG 22593 COL 01. |
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30/05/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho à CREDN, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. |
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30/05/2001 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Recebido pela CREDN |
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06/09/2001 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Designado Relator: Dep. Werner Wanderer |
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11/09/2001 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto |
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21/09/2001 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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19/03/2002 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Parecer do Relator, Dep. Werner Wanderer, pela aprovação. |
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03/04/2002 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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Vista conjunta aos Deputados José Thomaz Nonô e Rubens Bueno. |
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08/04/2002 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Devolução de Vista (Dep. José Thomaz Nonô e Dep. Rubens Bueno). |
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10/04/2002 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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12/04/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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18/04/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 19/04/02 PÁG 19127 COL 02, Letra A, Parcial. |
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14/11/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto |
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22/11/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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31/01/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno |
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06/08/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I. A pedido - REQ 989/2003 |
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07/08/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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13/08/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly |
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15/08/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/08/2003 |
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22/08/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PG 119 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº 21. |
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13/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4695/2001 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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30/05/2001 |
Despacho à CREDN, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. |
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PL 4695/2001 Pareceres apresentados |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CREDN => PL 4695/2001 |
Parecer do Relator |
19/03/2002 |
Werner Wanderer |
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Parecer do Relator, Dep. Werner Wanderer, pela aprovação. |
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PAR 1 CREDN => PL 4695/2001 |
Parecer de Comissão |
10/04/2002 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Werner Wanderer, pela aprovação. |
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