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PRL 1 CCJC => PL 958/2003
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 958/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jaime Martins - PL/MG 05/05/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
05/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jaime Martins
Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com emenda.