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PL 4693/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cunha Bueno - PPB/SP 16/05/2001
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, estabelece o medicamento genérico de uso veterinário, e dá outras providências.
Indexação
Alteração, decreto lei federal, definição, medicamento genérico, produto veterinário, (DCB), registro, critérios, controle de qualidade, aferição, equivalência, valor terapêutico, produto farmacêutico, marca de comércio, obrigatoriedade, colocação, denominação, embalagem, rótulo, bula, etiqueta, prospecto, edição, periodicidade, relação, preferência, aquisição, Poder Público, licitação, exigência, especificação, natureza técnica, acompanhamento, entrega, laudo técnico, autorização, Executivo, incentivo, produto, Território Nacional, campanha, informação, produtor rural, programa de desenvolvimento, melhoria, produto industrializado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/05/2001 Despacho à CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Cunha Bueno (PPB - SP)
18/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Encaminhado à CCP
07/06/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CAPR
07/06/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebido pela CAPR
21/06/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator: Dep. Igor Avelino
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
02/07/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/08/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Igor Avelino, pela aprovação.
29/08/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Vista concedida ao Deputado João Grandão.
03/09/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
05/09/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nilson Mourão e Padre Roque,  apresentou voto em separado o Deputado Padre Roque
(PL. 4693-A/01).
13/09/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Encaminhado à CCJR
Encaminhamento à CCP para publicação.
13/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
20/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
25/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Agricultura e Política Rural publicado no DCD de 06/09/01, Letra A, Parcial.
Encaminhada à publicação.
13/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Fernando Coruja
16/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4693/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/05/2001 Despacho à CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 4693/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 4693/2001 Parecer do Relator 14/08/2001 Igor Avelino Parecer do Relator, Dep. Igor Avelino, pela aprovação.
VTS 7/2001 CAPADR => PL 4693/2001 Voto em Separado 05/09/2001 Padre Roque Altera o Decreto....
PAR 1 CAPADR => PL 4693/2001 Parecer de Comissão 15/01/2002 Comissão de Agricultura e Política Rural