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PL 4692/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3643/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zulaiê Cobra - PSDB/SP 16/05/2001
Ementa
Dispõe sobre a remuneração dos débitos trabalhistas não cumpridos.
Explicação da Ementa
Reduz para 0,5% (meio por cento) os juros moratórios para os depósitos recursais. Altera a Lei nº 8.177, de 1991.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/05/2001 Apense-se ao PL-3643/2000.(DESPACHO INICIAL). DCD 19 05 01 PAG 22576 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pela Deputada Zulaiê Cobra (PSDB - SP)
18/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-3643/2000.(DESPACHO INICIAL). DCD 19 05 01 PAG 22576 COL 01.
18/05/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial. DCD 19/05/2001 PÁG 22576 COL 01.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PG 119 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº  21.
12/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 748, DE 2007, pelo Deputado(a) Ricardo Barros, que solicita o desarquivamento de proposição.
08/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-748/2007.
DCD de 09 05 07 PÁG 21727 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.