Imprimir

PL 4692/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3643/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Zulaiê Cobra - PSDB/SP

16/05/2001

Ementa

Dispõe sobre a remuneração dos débitos trabalhistas não cumpridos.

Explicação da Ementa

Reduz para 0,5% (meio por cento) os juros moratórios para os depósitos recursais. Altera a Lei nº 8.177, de 1991.

Indexação

Alteração, Lei de Desindexação da Economia, redução, juros, débito trabalhista, depósito recursal, decisão judicial, reclamação trabalhista, descumprimento, empregador, encargo trabalhista.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/05/2001

Apense-se ao PL-3643/2000.(DESPACHO INICIAL). DCD 19 05 01 PAG 22576 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/05/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pela Deputada Zulaiê Cobra (PSDB - SP)

18/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-3643/2000.(DESPACHO INICIAL). DCD 19 05 01 PAG 22576 COL 01.

18/05/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial. DCD 19/05/2001 PÁG 22576 COL 01.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PG 119 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº  21.

12/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 748, DE 2007, pelo Deputado(a) Ricardo Barros, que solicita o desarquivamento de proposição.

08/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-748/2007. DCD de 09 05 07 PÁG 21727 COL 01.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4692/2001    Histórico de Despachos

Data

Despacho

18/05/2001

Apense-se ao PL-3643/2000.(DESPACHO INICIAL). DCD 19 05 01 PAG 22576 COL 01.