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VTS 1 CCJC => PL 4497/2004
Voto em Separado
Acessória de:
PL 4497/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Roberto Arruda - PFL/DF 05/05/2005
Ementa
Altera dispositivos da Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos ao processo de execução e a outros assuntos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. José Roberto Arruda
Tramitação
Data Andamento
05/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. José Roberto Arruda