Imprimir

PL 4691/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wigberto Tartuce - PPB/DF 16/05/2001
Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, criando multa para a exploração e comercialização de bens localizados em áreas indígenas.
Indexação
Alteração, Estatuto do Índio, penalidade, infrator, multa, valor, comercialização, exploração, bens, recursos naturais, madeira, plantas medicinais, recursos minerais, terras indígenas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/05/2001 Despacho à CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Wigberto Tartuce (PPB - DF)
18/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Encaminhado à CCP
07/06/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CDCMAM
07/06/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Recebido pela CDCMAM
09/11/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Designado Relator: Dep. Milton Barbosa
14/11/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
23/11/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/03/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
10/05/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Designado Relator, Dep. Fernando Gabeira
22/05/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação.
26/06/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 14:
Retirado de Pauta de Ofício
28/08/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/09/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Encaminhado à CCJR
Encaminhamento à CCP para publicação.
05/09/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
09/09/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
11/09/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD de 12/09/02, Letra A.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4691/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/05/2001 Despacho à CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 4691/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 4691/2001 Parecer do Relator 22/05/2002 Fernando Gabeira Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação.
PAR 1 CDC => PL 4691/2001 Parecer de Comissão 28/08/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação.