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PL 4689/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wigberto Tartuce - PPB/DF 16/05/2001
Ementa
Dispõe sobre o horário de tráfego dos veículos de carga nas rodovias federais.
Explicação da Ementa
Permite o tráfego de veículos de carga nas rodovias federais no horário de quatro a vinte e quatro horas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/05/2001 Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-4689/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 14 05 02 Pág 23925 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Wigberto Tartuce (PPB - DF)
18/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• apense-se ao PL-1878/1999.(DESPACHO INICIAL)
• Encaminhado à CCP
• Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
• Encaminhamento à CCP, por motivo de novo despacho.
13/08/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CVT
13/08/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebido pela CVT
30/08/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator: Dep. Haroldo Bezerra
03/09/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
14/09/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/12/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Haroldo Bezerra, pela aprovação.
12/12/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de Pauta, de Ofício
13/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista ao Deputado Manoel Vitório.
15/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
19/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolução de Vista (Dep. Manoel Vitório).
20/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator do Vencedor, Dep. Manoel Vitório
• Parecer do Vencedor, Dep. Manoel Vitório, .
20/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Rejeitado o Parecer,  apresentou voto em separado o Deputado Haroldo Bezerra
• Aprovado o Parecer do Vencedor, Dep. Manoel Vitório contra o voto do Deputado Haroldo Bezerra,  apresentou voto em separado o Deputado Haroldo Bezerra
04/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encaminhado à CCP
• Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 13/2002-CVT.
04/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebido para publicação.
05/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer da Comissão de Viação e Transportes  publicado no DCD de 5/4/2002, Letra A, Encerramento.
• Encaminhada à publicação.
19/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 19 a 26 04 02.
DCD 19 04 02 Pág 19034  Col 02.
29/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
06/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL-4689/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 14 05 02 Pág 23925 Col 01.