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PL 5164/2005
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3914/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Barbosa Neto - PSB/GO 05/05/2005
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Sul Goiano, no Estado de Goiás e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/09/2008 Apense-se este ao PL-3914/2008.
Apensados
Apensados ao PL 5164/2005 (1)
PL 5431/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/05/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Barbosa Neto (PSB-GO).
12/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
17/05/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/05/2005 PÁG 18786 COL 02.
17/05/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
24/06/2005 Secretaria Geral da Mesa - SGM (SGM)
Apense-se a este o PL-5431/2005.
26/10/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE)
28/10/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2005)
09/11/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/02/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5431/2005, apensado.
25/04/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 15:00
Vista ao Deputado João Fontes.
28/04/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo de Vista Encerrado
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 273 COL 01.Suplemento A ao Nº 21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 52, DE 2007, pelo Deputado(a) Jovair Arantes, que solicita o desarquivamento de proposição.
12/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2007.
DCD de 13 03 07 PÁG 9565 COL 01.
12/04/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT)
13/04/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2007)
24/04/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/07/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pelo Dep. Pedro Henry
Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 5431/2005, apensado.
13/11/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/11/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
29/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
29/11/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC, com a proposição PL-5431/2005 apensada.
04/12/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
04/12/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 05/12/07, PÁG 64543 COL 01, Letra A.
05/12/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 06/12/2007)
18/12/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/03/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Antônio Carlos Biffi
Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela rejeição deste, e do PL 5431/2005, apensado, com o encaminhamento de indicação ao Poder Executivo.
02/04/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/04/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
03/04/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-5431/2005 apensada.
03/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
10/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À SGM o Ofício 58/08 - CEC comunicando a divergência de pareceres
17/04/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Magela (PT-DF)
23/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 5164/05 e o PL 5431/05 (apensado), pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.
24/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CFT o Of. n.º 508/08/SGM/P comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste e de seu apenso, PL 5431/05.
03/09/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-3914/2008.
07/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 08/05/09 PÁG 17914 COL 01.