Remessa ao Senado Federal, através dos Ofícios SGM-P 582 E 583/05.
| OBJ 2/2005 | |||||||||||||||||||||
| Objeto de Deliberação | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | 04/05/2005 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| ELEIÇÃO PARA MEMBRO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E PARA MEMBRO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (Art. 103-B, Inciso XIII e Art. 130-A, Inciso VI, da Constituição Federal) | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 06/05/2005 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Remessa ao Senado Federal, através dos Ofícios SGM-P 582 E 583/05. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 04/05/2005 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Objeto de Deliberação (Eleição para Membro do Conselho Nacional de Justiça e para Membro do Conselho Nacional do Ministério Público) pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||
| 05/05/2005 | Plenário (PLEN) - 08:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Votação secreta para o Conselho Nacional de Justiça. | ||||||||||||||||||||
| • | Alexandre de Moraes: 183 votos; Luiz Viana Queiroz: 13 votos; Sérgio Rabello Tamm Renault: 154 votos; Brancos: 12 votos; Total de votos válidos: 362 e Votos Nulos: 4. | ||||||||||||||||||||
| • | Votação secreta para o Conselho Nacional do Ministério Público. | ||||||||||||||||||||
| • | Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva: 294 votos; Miércio Uchôa Cavalcanti: 27 votos; Brancos: 39 votos; Total de votos válidos: 360 e Votos Nulos: 6. | ||||||||||||||||||||
| • | Eleitos o Sr. Alexandre de Moraes como Membro do Conselho Nacional de Justiça e o Sr. Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva como Membro do Conselho Nacional do Ministério Público. | ||||||||||||||||||||
| 06/05/2005 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº SGM-P 595/05, ao Procurador-Geral da República, comunicando a eleição do Sr. Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. E informa que tal indicação foi submetida à apreciação do Senado Federal. | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº SGM-P 596/05, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, comunicando a eleição do Sr. Alexandre de Moraes para compor o Conselho Nacional de Justiça. E informa que tal indicação foi submetida à apreciação do Senado Federal. | ||||||||||||||||||||
| • | Remessa ao Senado Federal, através dos Ofícios SGM-P 582 E 583/05. | ||||||||||||||||||||