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PL 4713/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Augusto Nardes - PPB/RS 17/05/2001
Ementa
Dá denominação à rodovia BR 392.
Explicação da Ementa
Denomina a BR 392 de "Rodovia José Alcebíades de Oliveira".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/05/2001 Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/05/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Augusto Nardes (PPB - RS)
21/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
21/05/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial. DCD 22/05/2001 PÁG 22786 COL 02.
07/06/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebido pela CVT
22/06/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator: Dep. Márcio Matos
26/06/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
03/08/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/09/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Parecer do Relator, Dep. Márcio Matos, pela aprovação.
12/09/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
(PL. 4713-A/01).
14/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
27/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 13/09/01 PÁG 43260 COL 02, Letra A, Parcial.
13/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator: Dep. Mendes Ribeiro Filho
16/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
26/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
31/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
06/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
07/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho
• Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
20/02/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/02/2006)
08/03/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PG 119 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº  21.
13/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).