Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do PL 3656/2004, apensado.
| PRL 1 CCJC => PL 2487/2003 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2487/2003 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Ann Pontes - PMDB/PA | 04/05/2005 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do PL 3656/2004, apensado. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 04/05/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do PL 3656/2004, apensado. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 04/05/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Ann Pontes | |||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do PL 3656/2004, apensado. | |||||||||||||||