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SBT 1 CE => PL 4671/2004
Substitutivo
Acessória de:
PL 4671/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Teófilo - PPS/AL 18/08/2005
Ementa
Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no artigo 40, § 5º e 201, § 8º da Constituição Federal, definição de funções de magistério.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/08/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do SBT 1 CEC, pelo Dep. Rogério Teófilo
Tramitação
Data Andamento
18/08/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do SBT 1 CEC, pelo Dep. Rogério Teófilo