PL 5140/2005

Projeto de Lei

Situação:

Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Barbieri - PMDB/SP

04/05/2005

Ementa

Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica.

Explicação da Ementa

Dispõe sobre a penhora "on line" nas execuções trabalhistas.
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

06/09/2007

NOVO DESPACHO: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Apensados

Apensados ao PL 5140/2005 (2)

PL 5328/2005; PL 870/2007

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (23)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (7)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

05/10/2005 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sérgio Caiado (PP-GO), pela aprovação deste, e do PL 5328/2005, apensado, com substitutivo.

05/10/2005 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Jorge Boeira, apresentaram votos em separado os Deputados Osório Adriano e Reginaldo Lopes

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

13/12/2005 -
Parecer Vencedor, Dep. Dra. Clair (PT-PR), pela rejeição deste, do Substitutivo 1 da CDEIC, e do PL 5328/2005, apensado.

14/12/2005 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Carlos Alberto Leréia, João Fontes, Marcelo Barbieri e Walter Barelli, apresentou voto em separado o Deputado Jovair Arantes

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

11/06/2015 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste, do PL 5328/2005 e do PL 870/2007, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; no mérito, pela aprovação de todos, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.

11/06/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto, contra o voto do Deputado Wadih Damous. Apresentaram votos em separado os Deputados Luiz Couto, Regis de Oliveira, Valtenir Pereira e Marcos Rogério.

Tramitação

Data

Andamento

04/05/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP).

27/05/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

02/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/06/05 PAG 23099 COL 02.

03/06/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pela CDEIC.

08/06/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Sérgio Caiado (PP-GO)

09/06/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/06/2005

16/06/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

16/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-5328/2005.

17/08/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Parecer do Relator, Dep. Sérgio Caiado (PP-GO), pela aprovação deste, e do PL 5328/2005, apensado, com substitutivo.

18/08/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 19/08/2005

26/08/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

21/09/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00

•

Vista ao Deputado Reginaldo Lopes.

23/09/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Prazo de Vista Encerrado

05/10/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00

•

Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Boeira (PT-SC), Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), Dep. André Figueiredo (PDT-CE) e Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE).

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sérgio Caiado (PP-GO), pela aprovação deste, e do PL 5328/2005, apensado, com substitutivo.

•

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Jorge Boeira, apresentaram votos em separado os Deputados Osório Adriano e Reginaldo Lopes

11/10/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-5328/2005 apensada.

17/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 18/10/05 PÁG 50300 COL 02, Letra A.

26/10/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)

28/10/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2005)

09/11/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

06/12/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação deste, do PL 5328/2005, apensado, e do Substitutivo adotado pela CDEIC, com emenda.

13/12/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00

•

Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Jovair Arantes

•

Designada Relatora do Vencedor, Dep. Dra. Clair (PT-PR)

•

Parecer Vencedor, Dep. Dra. Clair (PT-PR), pela rejeição deste, do Substitutivo 1 da CDEIC, e do PL 5328/2005, apensado.

14/12/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 11:30

•

Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Carlos Alberto Leréia, João Fontes, Marcelo Barbieri e Walter Barelli, apresentou voto em separado o Deputado Jovair Arantes

20/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5328/2005 apensada.

28/12/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido OF 316/05, da CTASP, comunicando que o PL 5140/05 recebeu pareceres divergentes na CDUIC e na CTASP.

24/01/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ciente. Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 5140-A/05, nos termos do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.

26/01/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Vicente Cascione (PTB-SP)

23/02/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Vicente Cascione (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 5328/2005, apensado, do Substitutivo e da Emenda apresentados na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e da Emenda apresentada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 272 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 20, DE 2007, pelo Deputado(a) Geraldo Resende, que solicita o desarquivamento de proposição.

06/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-20/2007 => PL-600/2003.
DCD de 07/03/07 PÁG 8355 COL 01.

12/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5328/2005 apensada.

11/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-870/2007.

06/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE)

27/08/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 1527/2007, pelo Deputado Bruno Araújo, que solicita a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 5.140, de 2005, e apensados, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

06/09/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Req. de Redistribuição, Req. 1527/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao PL. 5140/05, no sentido de que a CCJC pronuncie-se igualmente sobre o mérito da proposição. Por oportuno, mantenha-se a CTASP na eventualidade do disposto no art. 191, III, do RICD. Oficie-se e, após, publique-se. [Novo Despacho: CDEIC, CTASP e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Apreciação: proposição sujeita à deliberação do Plenário (Art. 24, II, "g", RICD) - Regime de Tramitação: ordinário].
DCD de 07/09/07 PÁG 45203 COL 02.

•

12/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CCJC o Memorando nº 230/07 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este.

04/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

08/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)

19/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho

•

Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5328/2005, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 870/2007, apensado.

07/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Vista ao Deputado Efraim Filho.

13/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

14/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto

06/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira

24/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado José Genoíno, contra os votos dos Deputados Zenaldo Coutinho e Gerson Peres.

11/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Adiada a votação, em virtude da falta de "quorum".

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-263/2011.

23/05/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO)

19/10/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3527/2011, pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n. 133, de 2007, com o Projeto de Lei n. 5.140, de 2005".
DCD do dia 20/10/11 PÁG 57301 COL 01.

14/11/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Req. 3257/11, conforme despacho do seguinte teor " Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender acertado o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 133/2007. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 17/11/11 PÁG 61918 COL 02.

23/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO).

•

Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5328/2005, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e pela rejeição do PL 870/2007.

18/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CCJC, CDEIC e CFT, cópia do Ofício s/nº do Dep. Láercio Oliveira - Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços, solicitando a inclusão deste na pauta.

26/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (SDD-SE)

13/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Designado Relator, Dep. Armando Vergílio (SDD-GO)

19/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Armando Vergílio (SD-GO).

•

Parecer do Relator, Dep. Armando Vergílio (SD-GO), .

21/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Armando Vergílio (SD-GO)

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-342/2015.

20/02/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

12/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)

20/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR).

24/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), para reexame.

26/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5328/2005, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 870/2007, apensado.

14/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Valtenir Pereira e Luiz Couto.

•

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Valtenir Pereira e José Carlos Aleluia, respectivamente.

•

Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Décio Lima, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamada pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta". Passou-se à votação pelo processo nominal.

•

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, com o seguinte resultado Final: Sim: 24, Não: 11.

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento de Retirada de Pauta.

29/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Valtenir Pereira e Ronaldo Fonseca.

•

Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor, o Deputado Ronaldo Fonseca.

•

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

05/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 7 CCJC, pelo Dep. Ricardo Barros

•

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste, do PL 5328/2005, do PL 870/2007, apensados, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação de todos, com Subemenda Substitutiva.

05/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos deputados Ronaldo Fonseca e Marcos Rogério.

•

Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor, o Deputado Ronaldo Fonseca.

•

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

06/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Marcos Rogério.

•

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Marcos Rogério e Ricardo Barros, respectivamente.

•

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra o voto do Deputado Ricardo Barros.

12/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Proferido o Parecer.

•

Vista conjunta aos Deputados Marcos Rogério, Padre João, Sergio Souza e Valtenir Pereira.

14/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

19/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT).

•

Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

19/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Paes Landim (PTB-PI), Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).

•

Encerrada a Discussão.

•

Usou a palavra, para Réplica, o Relator.

•

Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por três sessões pelo Deputado José Carlos Aleluia.

•

Encaminhou o Requerimento de Adiamento de Votação por três sessões, a favor, o Deputado José Carlos Aleluia.

•

Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação por três sessões, contra os votos dos Deputados Índio da Costa e Danilo Forte.

20/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 8 CCJC, pelo Dep. Ricardo Barros

•

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste, do PL 5328/2005 e do PL 870/2007, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; no mérito, pela aprovação de todos, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.

•

Apresentação do Voto em Separado n. 5 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT).

26/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 6 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

26/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Cumprindo prazo de adiamento de votação.

28/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

02/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

09/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 7 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT).

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Ricardo Barros

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste, do PL 5328/2005 e do PL 870/2007, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; no mérito, pela aprovação de todos, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.

09/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Wadih Damous.

•

Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Wadih Damous.

•

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra os votos dos Deputados Paes Landim, Ricardo Barros, Delegado Waldir, Bruno Covas e Cristiane Brasil.

10/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

10/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CCJC, pelo Dep. Ricardo Barros

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 3 CCJC, pelo Dep. Ricardo Barros

•

11/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 8 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT).

11/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto, contra o voto do Deputado Wadih Damous. Apresentaram votos em separado os Deputados Luiz Couto, Regis de Oliveira, Valtenir Pereira e Marcos Rogério.

16/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/06/2015 PÁG 569 COL 01, Letra B.

16/06/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2148/2015, pelos Deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e outros, que: "Requer urgência para a votação do PL 5140/2005, que modifica a CLT para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do principio da desconsideração da personalidade jurídica".

20/10/2015

Plenário (PLEN)

•

Aprovado, por unanimidade, o requerimento do Sr. Eduardo da Fonte e outros Líderes que requer urgência para a votação do PL 5140/2005, que modifica a CLT para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do principio da desconsideração da personalidade jurídica.

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2148/2015 => PL 5140/2005. DCD de 21/10/15 PÁG 90 COL 01.

27/10/2015

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/10/2015

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/10/2015

Plenário (PLEN) - 18:04 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

03/11/2015

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/11/2015

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/11/2015

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/11/2015

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/11/2015

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/11/2015

Plenário (PLEN) - 14:20 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/11/2015

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25/11/2015

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/12/2015

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/12/2015

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/12/2015

Plenário (PLEN) - 20:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

03/12/2015

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

08/12/2015

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/12/2015

Plenário (PLEN) - 18:37 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

09/12/2015

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/12/2015

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/12/2015

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21/12/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3811/2015, pelo Deputado Hissa Abrahão (PPS-AM), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5140/2005, que Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica".

03/02/2016

Plenário (PLEN) - 16:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/02/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/02/2016

Plenário (PLEN) - 19:59 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/02/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/02/2016

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/02/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/02/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/02/2016

Plenário (PLEN) - 18:06 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, de ofício.

25/02/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/03/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/03/2016

Plenário (PLEN) - 19:01 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/03/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/03/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Aprovado o Requerimento do Dep. Wadih Damous, na qualidade de Líder do Governo, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) PL 3.834/2015, seguido dos demais itens.

08/03/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/03/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

15/03/2016

Plenário (PLEN) - 18:13 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/03/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/03/2016

Plenário (PLEN) - 13:31 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/03/2016

Plenário (PLEN) - 18:05 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/03/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/03/2016

Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

29/03/2016

Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/03/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/03/2016

Plenário (PLEN) - 17:03 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

***Aprovado o Requerimento da Dep. Maria do Rosário, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PL nº 3.763/04; 2) PL nº 4.923/13; 3) PL nº 466/15; 4) PL nº 1.805/15; 5) PDC nº 234/15; 6) PL nº 3.561/15; 7) PRC nº 109/15; e 8) PL nº 1.428/99, sobre os demais itens da pauta.

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

31/03/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

04/04/2016

Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

05/04/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/04/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/04/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/04/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/04/2016

Plenário (PLEN) - 21:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

12/04/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/04/2016

Plenário (PLEN) - 18:57 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/04/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

14/04/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/04/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/04/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

03/05/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/05/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/05/2016

Plenário (PLEN) - 13:10 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/05/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/05/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/05/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31/05/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/06/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/06/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/06/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/06/2016

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/07/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/07/2016

Plenário (PLEN) - 19:53 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/07/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

26/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-155/2019.