PL 5138/2005

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3911/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Castelo - PSDB/MA

04/05/2005

Ementa

Dispõe sobre o cancelamento de débitos relativos a imóveis situados em ilhas costeiras, transferidos aos Municípios por força da Emenda Constitucional nº 46, de 2005.

Indexação

Cancelamento, débitos, União Federal, tributos, imóvel, área pública, ilha costeira, transferência, propriedade, Municípios, data, vigência, Emenda Constitucional, regularização fundiária, imóvel urbano.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

12/05/2005

Apense-se a(o) PL-3911/2004

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/09/2011

Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 16/09/11 PÁG 51071 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/05/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado João Castelo (PSDB-MA).

12/05/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a(o) PL-3911/2004

18/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/05/2005PÁG 19425 COL 01.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 272 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 209, DE 2007, pelo Deputado(a) Pedro Fernandes, que solicita o desarquivamento de proposição.

03/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-209/2007. DCD 04 04 07 PAG 14386 COL 01.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

14/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-7/2011 => PL-334/1999.

16/09/2011

Plenário (PLEN)

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 16/09/11 PÁG 51071 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5138/2005 Histórico de Despachos

Data

Despacho

12/05/2005

Apense-se a(o) PL-3911/2004