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MSC 421/2001
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 120/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 15/05/2001
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Relativa ao Registro de Objetos Lançados no Espaço Cósmico, adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 12 de novembro de 1974, e em vigor a partir de 15 de setembro de 1976.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/05/2001 Despacho à CREDN, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/05/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformada no PDC 120/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/05/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Mensagem pelo  EF
17/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CREDN, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
12/06/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebido pela CREDN
08/08/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator: Dep. Haroldo Lima
08/03/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
12/03/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Heleno Silva
23/04/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Heleno Silva, pela aprovação deste, nos termos do projeto de decreto legislativo em anexo.
07/05/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer
08/05/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformada no PDC 120/2003.