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MSC 421/2001
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 120/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 15/05/2001
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Relativa ao Registro de Objetos Lançados no Espaço Cósmico, adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 12 de novembro de 1974, e em vigor a partir de 15 de setembro de 1976.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, convenção internacional, registro, lançamento, objetos espaciais, espaço cósmico, exterior, utilização pacífica, Estados Membros, (ONU), manutenção, banco de dados, acesso, informações.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/05/2001 Despacho à CREDN, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/05/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformada no PDC 120/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/05/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Mensagem pelo  EF
17/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CREDN, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
12/06/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebido pela CREDN
08/08/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator: Dep. Haroldo Lima
08/03/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
12/03/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Heleno Silva
23/04/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Heleno Silva, pela aprovação deste, nos termos do projeto de decreto legislativo em anexo.
07/05/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer
08/05/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformada no PDC 120/2003.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 421/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/05/2001 Despacho à CREDN, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
MSC 421/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 421/2001 Parecer do Relator 23/04/2003 Heleno Silva Parecer do Relator, Dep. Heleno Silva, pela aprovação deste, nos termos do projeto de decreto legislativo em anexo.
PAR 1 CREDN => MSC 421/2001 Parecer de Comissão 07/05/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Heleno Silva, pela aprovação deste, nos termos do projeto de decreto legislativo em anexo.