REQ 279/2005 CME

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Simão Sessim - PP/RJ

04/05/2005

Ementa

Requeiro a V. EXA., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PL Nº 4.767/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de Instituição de fundo de garantia de reserva de Royalties, para os entes Federativos que se beneficiam da participação ou compensação Financeira de que trata o § do artigo 20 da Constituição Federal, e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/05/2005

Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado unanimemente o requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/05/2005

Comissão de Minas e Energia (CME)

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Simão Sessim

04/05/2005

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

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Aprovado unanimemente o requerimento.