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PL 5128/2005 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Bernardo Ariston - PMDB/RJ |
03/05/2005 |
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Ementa |
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Permite à pessoa física deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda, até o limite de dois mil reais, as despesas com aquisição de computador, destinado à utilização pelo declarante ou seu dependente, desde que aluno regularmente matriculado em curso fundamental, médio ou superior, acrescentando alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. |
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Indexação |
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Alteração,Legislação Tributária Federal,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), dedução, despesa, aquisição, computador, dependente, aluno, ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, tributação, benefício fiscal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/05/2005 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/05/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ). |
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12/05/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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16/05/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/05/2005, PÁG 18494, COL 02. |
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18/05/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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02/06/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Silvio Torres (PSDB-SP) |
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03/06/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/06/2005 |
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10/06/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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15/03/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do PRL 1 CFT, pelo Dep. Silvio Torres |
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• |
Parecer do relator, Dep. Silvio Torres, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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12/05/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE) |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 272 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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06/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 57, DE 2007, pelo Deputado(a) Bernardo Ariston, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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13/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-57/2007.
DCD de 14 03 07 PÁG 9689 COL 01. |
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16/03/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2007) |
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26/03/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/07/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. José Pimentel |
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Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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15/08/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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17/08/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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17/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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22/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 23 08 07 PAG 42050 COL 02, Letra A. |
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23/08/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/08/2007). |
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03/09/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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04/09/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 05/09/07 PÁG 44739 COL 01. |
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02/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 250/07 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5128/2005 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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12/05/2005 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
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PL 5128/2005 Pareceres apresentados |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 5128/2005 |
Parecer do Relator |
15/03/2006 |
Silvio Torres |
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Parecer do relator, Dep. Silvio Torres, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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PRL 2 CFT => PL 5128/2005 |
Parecer do Relator |
31/07/2007 |
José Pimentel |
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Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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PAR 1 CFT => PL 5128/2005 |
Parecer de Comissão |
15/08/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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