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PL 5127/2005
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jefferson Campos - PMDB/SP 03/05/2005
Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/05/2005 Apense-se a(o) PL-4673/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/05/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jefferson Campos (PMDB-SP).
12/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a(o) PL-4673/2004
18/05/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/05/2005 PÁG 19423 COL 01.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 272 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 70, DE 2007, pelo Deputado(a) Maria do Rosário, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-70/2007.
DCD 15 03 07 PAG 9970 COL 01.
13/01/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
Desapensação automática do PL -4..673-/04 (principal), em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
03/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Não apensação desta proposição à proposição PL-4673/2004
por ter sido votado o mérito da principal.
Devolução à Mesa para novo despacho.