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PL 4666/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aldo Arantes - PCdoB/GO 16/05/2001
Ementa
Regulamenta a navegação e a realização de obras no rio Araguaia.
Indexação
Normas, restrição, navegação, rio Araguaia, proibição, realização, dragagem, desmoronamento, transporte fluvial, transporte de carga, Prefeitura Municiçal, estudo técnico, impacto ambiental, prevenção, planejamento urbano, obra pública, terraplenagem, abertura, canal, área, preservação, afluente, infração, penalidade, lei federal, transporte aquático, crime contra o meio ambiente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/05/2001 Despacho à CDCMAM, CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Aldo Arantes (PCdoB - GO)
18/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CDCMAM, CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Encaminhado à CCP
11/06/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CDCMAM
11/06/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Recebido pela CDCMAM
09/11/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Designado Relator: Dep. Ronaldo Vasconcellos
14/11/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
23/11/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/12/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela rejeição.
03/04/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 09:
Retirado de Pauta de Ofício
03/04/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Aprovado requerimento n. 30/2002 do Sr. Aldo Arantes e outros que requer audiência pública para discutir o PL 4.666/01
Aprovado requerimento n. 30/2002 do Sr. Aldo Arantes e outros que requer audiência pública para discutir o PL 4.666/01
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Aldo Arantes (PCdoB-GO) e outros
10/04/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 09:
Retirado de Pauta de Ofício
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4666/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/05/2001 Despacho à CDCMAM, CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 4666/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 4666/2001 Parecer do Relator 11/12/2001 Ronaldo Vasconcellos Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela rejeição.
PL 4666/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 30/2002 CDC => PL 4666/2001 Requerimento de Audiência Pública 03/04/2002 Aldo Arantes Requer audiência pública para discutir o PL 4.666/01