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PL 4663/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2811/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lamartine Posella - PMDB/SP

16/05/2001

Ementa

Dispõe sobre a proibição de realização de experiências com embriões humanos para fins de clonagem.

Indexação

Proibição, realização, experiência, pesquisa, embrião, homem, objetivo, clonagem, clone, ser humano.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/06/2005

Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto, tendo em vista a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. DCD 08 06 05 PÁG 24030 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/07/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/05/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Lamartine Posella (PMDB - SP)

16/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação deste do PL 2811/1997, por ter sido o mesmo retirado pelo Autor.

18/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-2811/1997.(DESPACHO INICIAL)

18/05/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial. DCD 19/05/2001 PÁG 22521 COL 01.

13/06/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebido pela CCTCI

23/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-2811/1997

12/07/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Recebimento pela CCP, apensado ao PL-2811/1997

07/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto, tendo em vista a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. DCD 08 06 05 PÁG 24030 COL 01.

13/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) a partir de 14/06/2005.

20/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

05/07/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 250, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição.

27/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 359, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição.

19/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-359/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 20 04 07 PAG 17843 COL 01

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4663/2001    Histórico de Despachos

Data

Despacho

18/05/2001

Apense-se ao PL-2811/1997.(DESPACHO INICIAL)

07/06/2005

Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto, tendo em vista a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. DCD 08 06 05 PÁG 24030 COL 01.