PL 5120/2005

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Carlos Machado - PFL/SE

03/05/2005

Ementa

Regulamenta o art. 19 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a venda ou troca de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo para uso doméstico.

Explicação da Ementa

Exigindo que os revendedores de gás de cozinha procedam à pesagem do botijão de GLP no ato da venda, visando conceder ao consumidor um desconto equivalente ao líquido residual de gás devolvido.

Indexação

Aplicação, Código de Defesa do Consumidor, obrigatoriedade, revendedor, companhia distribuidora, equipamentos, medição, peso, venda, troca, botijão, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), concessão, desconto, valor, preço de referência, resíduo, excedente, gás, fixação, tabela, diferença, preço, aprovação, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) (1973-2011), penalidade, infrator.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

12/05/2005

Às Comissões de
Minas e Energia;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019.

Apensados

Apensados ao PL 5120/2005 (3)

PL 5443/2009; PL 467/2011; PL 443/2020

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (16)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Minas e Energia (CME)

09/06/2010 -
Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Canuto (PSC-AL), pela aprovação deste e do PL 5443/2009, apensado, com substitutivo.

16/06/2010 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por unanimidade o Parecer.

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

06/12/2010 -
Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação deste, e do PL 5443/2009, apensado, com substitutivo.

08/12/2010 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

06/07/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 467/2011, apensado, à exceção do § 1º do art. 1º de ambos os projetos, que é pela injuridicidade; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5443/2009, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia; e, no mérito, pela rejeição deste, do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia e do PL 5443/2009 e do PL 467/2011, apensados.

Tramitação

Data

Andamento

03/05/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Machado (PFL-SE).

12/05/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Minas e Energia;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)

16/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/05/2005, PÁG 18490, COL 02.

18/05/2005

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Recebimento pela CME.

06/06/2005

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. Pastor Amarildo (PMDB-TO)

16/08/2005

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Parecer do Relator, Dep. Pastor Amarildo (PSC-TO), pela rejeição.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 272 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

14/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 263, DE 2007, pelo Deputado(a) José Carlos Machado, que solicita o desarquivamento de proposição.

11/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-263/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15341 COL 01

12/04/2007

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. Vitor Penido (PFL-MG)

06/03/2008

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Devolvida sem Manifestação.

11/03/2008

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL)

02/04/2008

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pelo Dep. Carlos Alberto Canuto

•

Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL), pela rejeição.

16/04/2008

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Fernando Ferro.

17/12/2008

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a Requerimento do Relator.

31/03/2009

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Aprovado requerimento n. 352/2009 do Sr. Marcio Junqueira que requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PL nº 5.120/2005, item nº 14 da pauta.

31/03/2009

Comissão de Minas e Energia (CME) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Marcio Junqueira.

01/07/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-5443/2009.

08/07/2009

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL)

10/09/2009

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CME, pelo Dep. Carlos Alberto Canuto

•

Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL), pela rejeição deste e do PL 5443/2009, apensado.

15/09/2009

Comissão de Minas e Energia (CME) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a requerimento aprovado do Relator.

29/09/2009

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do REQ 462/2009 CME, pelo Dep. Marcio Junqueira, que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, com o objetivo de discutir o PL 5.120/2005, que exige dos revendedores de gás de cozinha a pesagem do botijão de GLP no ato da venda, visando conceder ao consumidor um desconto equivalente ao líquido residual de gás devolvido."

30/09/2009

Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Marcio Junqueira.

07/10/2009

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Aprovado requerimento n. 462/2009 do Sr. Marcio Junqueira que requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, com o objetivo de discutir o PL 5.120/2005, que exige dos revendedores de gás de cozinha a pesagem do botijão de GLP no ato da venda, visando conceder ao consumidor um desconto equivalente ao líquido residual de gás devolvido.

21/10/2009

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Alberto Canuto (PSC-AL).

09/12/2009

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CME, pelo Dep. Carlos Alberto Canuto

•

Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Canuto (PSC-AL), pela aprovação deste, e do PL 5443/2009, apensado, com substitutivo.

10/03/2010

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Edmilson Valentim, contra os votos dos Deputados Jorge Boeira e Carlos Alberto Canuto.

05/05/2010

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Vista conjunta aos Deputados João Magalhães e Marcos Lima.

11/05/2010

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Prazo de Vista Encerrado

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Marcos Lima (PMDB-MG).

19/05/2010

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a requerimento aprovado do Relator, Deputado Carlos Alberto Canuto.

26/05/2010

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Alberto Canuto (PSC-AL)

08/06/2010

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CME, pelo Deputado Carlos Alberto Canuto (PSC-AL).

•

Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Canuto (PSC-AL), pela aprovação deste e do PL 5443/2009, apensado, com substitutivo.

09/06/2010

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CME, pelo Dep. Carlos Alberto Canuto

•

Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Canuto (PSC-AL), pela aprovação deste e do PL 5443/2009, apensado, com substitutivo.

16/06/2010

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por unanimidade o Parecer.

16/06/2010

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDC, com a proposição PL-5443/2009 apensada.

17/06/2010

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA)

06/12/2010

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Claudio Cajado (DEM-BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação deste, e do PL 5443/2009, apensado, com substitutivo.

08/12/2010

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Machado (DEM-SE), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA).

•

Aprovado o Parecer.

09/12/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5443/2009 apensada.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

17/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-370/2011.

01/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-467/2011.

23/05/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG)

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2015.

03/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

20/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)

07/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

27/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

06/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 467/2011, apensado, à exceção do § 1º do art. 1º de ambos os projetos, que é pela injuridicidade; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5443/2009, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia; e, no mérito, pela rejeição deste, do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia e do PL 5443/2009 e do PL 467/2011, apensados.

03/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Daniel Almeida, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019.

12/03/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-443/2020.

17/03/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia e da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 18/03/20 PÁG 87, Letra A.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5120/2005 Histórico de Despachos

Data

Despacho

12/05/2005

Às Comissões de
Minas e Energia;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)

PL 5120/2005 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 5120/2005

Parecer do Relator

07/06/2016

Daniel Almeida

Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

PRL 2 CCJC => PL 5120/2005

Parecer do Relator

06/07/2016

Daniel Almeida

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDC => PL 5120/2005

Parecer do Relator

06/12/2010

Claudio Cajado

Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação deste, e do PL 5443/2009, apensado, com substitutivo.

SBT 1 CDC => PL 5120/2005

Substitutivo

06/12/2010

Claudio Cajado

PAR 1 CDC => PL 5120/2005

Parecer de Comissão

08/12/2010

Comissão de Defesa do Consumidor

Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação deste, e do PL 5443/2009, apensado, com substitutivo.

Comissão de Minas e Energia (CME)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CME => PL 5120/2005

Parecer do Relator

16/08/2005

Pastor Amarildo

Parecer do Relator, Dep. Pastor Amarildo (PSC-TO), pela rejeição.

PRL 2 CME => PL 5120/2005

Parecer do Relator

02/04/2008

Carlos Alberto Canuto

Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL), pela rejeição.

PRL 3 CME => PL 5120/2005

Parecer do Relator

10/09/2009

Carlos Alberto Canuto

Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL), pela rejeição deste e do PL 5443/2009, apensado.

PRL 4 CME => PL 5120/2005

Parecer do Relator

09/12/2009

Carlos Alberto Canuto

Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Canuto (PSC-AL), pela aprovação deste, e do PL 5443/2009, apensado, com substitutivo.

SBT 1 CME => PL 5120/2005

Substitutivo

09/12/2009

Carlos Alberto Canuto

Regulamenta o art. 19 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a venda ou troca de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo para uso doméstico.

VTS 1 CME => PL 5120/2005

Voto em Separado

12/05/2010

Marcos Lima

Regulamenta o art. 19 da Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 para disciplinar

PRL 5 CME => PL 5120/2005

Parecer do Relator

08/06/2010

Carlos Alberto Canuto

Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Canuto (PSC-AL), pela aprovação deste e do PL 5443/2009, apensado, com substitutivo.

SBT 2 CME => PL 5120/2005

Substitutivo

08/06/2010

Carlos Alberto Canuto

Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Canuto (pendente de análise)

SBT 3 CME => PL 5120/2005

Substitutivo

09/06/2010

Carlos Alberto Canuto

Regulamenta o art. 19 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a venda ou troca de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo para uso doméstico.

PRL 6 CME => PL 5120/2005

Parecer do Relator

09/06/2010

Carlos Alberto Canuto

Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Canuto (PSC-AL), pela aprovação deste e do PL 5443/2009, apensado, com substitutivo.

PAR 1 CME => PL 5120/2005

Parecer de Comissão

16/06/2010

Comissão de Minas e Energia

Aprovado por unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Canuto (PSC-AL), pela aprovação deste e do PL 5443/2009, apensado, com substitutivo.

PL 5120/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Minas e Energia (CME)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 352/2009 CME => PL 5120/2005

Requerimento

31/03/2009

Marcio Junqueira

Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PL nº 5.120/2005, item nº 14 da pauta.

REQ 462/2009 CME => PL 5120/2005

Requerimento

29/09/2009

Marcio Junqueira

Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, com o objetivo de discutir o PL 5.120/2005, que exige dos revendedores de gás de cozinha a pesagem do botijão de GLP no ato da venda, visando conceder ao consumidor um desconto equivalente ao líquido residual de gás devolvido.