PL 4662/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4610/1998

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lamartine Posella - PMDB/SP

16/05/2001

Ementa

Dispõe sobre a isenção da apresentação do exame de DNA nos casos que menciona e dá outras providências.

Indexação

Proibição, exigência, apresentação, exame de DNA, empregador, empresa pública, empresa privada, seleção, contratação, empregado, companhia de seguros, plano de saúde, empresa de prestação de serviço, assistência médico odontológica, órgão público, departamento, adoção judicial, escola pública, escola particular, discriminação, genética.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/05/2001

apense-se ao PL-4610/1998.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/05/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Lamartine Posella (PMDB - SP)

18/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se ao PL-4610/1998.(DESPACHO INICIAL)

18/05/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial. DCD 19/05/2001 PÁG 22520 COL 01

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4662/2001 Histórico de Despachos

Data

Despacho

18/05/2001

apense-se ao PL-4610/1998.(DESPACHO INICIAL)