Fiscalização Financeira e Controle
Fiscalização Financeira e Controle
| PFC 75/2005 | |||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| José Carlos Aleluia - PFL/BA | 03/05/2005 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados sejam apurados os indícios de irregularidade na elevação substancial de gastos do Governo Federal com a terceirização de serviços públicos. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 06/05/2005 | Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 03/05/2005 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA). | ||||||||||||||||||||
| 06/05/2005 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle |
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| 11/05/2005 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | ||||||||||||||||||||
| 11/05/2005 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/05/2005 PÁG 17727 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 17/05/2005 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. B. Sá (PPS-PI) | ||||||||||||||||||||
| 09/06/2005 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. B. Sá | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. B. Sá (PPS-PI), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||
| 10/08/2005 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio | ||||||||||||||||||||
| 10/08/2005 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. B. Sá (PSB-PI) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 191/2005/CFFC-P com cópia desta PFC ao Tribunal de Contas da União, para providências. | ||||||||||||||||||||
| 07/10/2005 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 1789-SGS-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 1562/2005, Relatório e Voto proferidos nos autos do processo TC 014.011/2005-7. | ||||||||||||||||||||
| 03/11/2005 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 258/2005/CFFC-P ao Dep. José Carlos Aleluia com cópia do Aviso 1789-SGS-TCU-Plenário. Aguarda resultado da apuração de irregularidade. | ||||||||||||||||||||
| 08/12/2005 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 20/03/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP) | ||||||||||||||||||||
| 29/12/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 1355-GP/TCU informando sobre o atual estágio da auditoria em curso naquela Corte, em atendimento ao Ofício 307/2008/CFFP-P. Em anexo, cópia do Aviso nº 1714-Seses-TCU-Plenário, de 12/11/2008, endereçado ao Dep. José Carlos Aleluia. Esta PFC foi autuada no TCU sob o nº TC 014.011/2005-7. O TCU autuou também os processos nº TC 019.214/2007-9 e TC 023.627/2007-5. | ||||||||||||||||||||
| 04/02/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 006/2009/CFFC-P ao Dep. José Carlos Aleluia com cópia do Aviso 1355-GP/TCU. | ||||||||||||||||||||
| 06/08/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 86/2009/CFFC-S ao Dep. Celso Russomanno com cópias do Aviso 1355-GP/TCU e do Aviso 1714-Seses-TCU-Plenário, bem como do Acórdão proferido nos autos do processo TC nº 016.721/2007-7, recebidos nesta Comissão em dezembro de 2008. | ||||||||||||||||||||
| 03/01/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 22/03/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ) | ||||||||||||||||||||
| 09/11/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 850/2011/CFFC-P ao Presidente do TCU, Ministro Benjamin Zymler, solicitando informações sobre o andamento desta PFC naquela Corte de Contas. | ||||||||||||||||||||
| 07/12/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício n. 43-GP/TCU com cópia do Acórdão 2132/2010, acompanhado dos respectivos Relatório e Voto proferido nos autos do processo TC 023.627/2007-5 referente a esta Fiscalização. | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Aureo (PRTB-RJ) | ||||||||||||||||||||
| 09/07/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 812-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 1709/2012--TCU-Plenário proferido nos autos do processo TC 016.721/2007-7 que apura irregularidades nos gastos do Governo Federal com a terceirização de serviços públicos. | ||||||||||||||||||||
| 11/07/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 319/2012/CFFC-P com cópia do Aviso 812-Seses-TCU-Plenário ao Dep. Aureo, relator desta PFC. | ||||||||||||||||||||
| 20/03/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 09/04/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT) | ||||||||||||||||||||
| 28/03/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 07/04/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Vanderlei Siraque (PT-SP) | ||||||||||||||||||||
| 06/05/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Vanderlei Siraque (PT-SP). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Vanderlei Siraque (PT-SP), pelo arquivamento. | ||||||||||||||||||||
| 28/05/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||
| 25/06/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 26/06/2014, Letra A PAG 86 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 17/09/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 13/14 - COPER | ||||||||||||||||||||