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PFC 75/2005
Proposta de Fiscalização e Controle
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Aleluia - PFL/BA 03/05/2005
Ementa
Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados sejam apurados os indícios de irregularidade na elevação substancial de gastos do Governo Federal com a terceirização de serviços públicos.
Indexação
Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, irregularidade, aumento, gastos públicos, Governo Federal, contratação, empresa de prestação de serviço, terceirização, serviço público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/05/2005 Numere-se, publique-se e encaminhe-se à  Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/05/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA).
06/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se, publique-se e encaminhe-se à  Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
11/05/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento pela CFFC.
11/05/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/05/2005 PÁG 17727 COL 01.
17/05/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. B. Sá (PPS-PI)
09/06/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. B. Sá
Relatório Prévio, Dep. B. Sá (PPS-PI), pela aprovação.
10/08/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Relatório Prévio
10/08/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. B. Sá (PSB-PI)
Enviado Ofício 191/2005/CFFC-P com cópia desta PFC ao Tribunal de Contas da União, para providências.
07/10/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido Aviso nº 1789-SGS-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 1562/2005, Relatório e Voto proferidos nos autos do processo TC 014.011/2005-7.
03/11/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Enviado Ofício 258/2005/CFFC-P ao Dep. José Carlos Aleluia com cópia do Aviso  1789-SGS-TCU-Plenário. Aguarda resultado da apuração de irregularidade.
08/12/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida sem Manifestação.
20/03/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP)
29/12/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido Aviso 1355-GP/TCU informando sobre o atual estágio da auditoria em curso naquela Corte, em atendimento ao Ofício 307/2008/CFFP-P. Em anexo, cópia do Aviso nº 1714-Seses-TCU-Plenário, de 12/11/2008, endereçado ao Dep. José Carlos Aleluia. Esta PFC foi autuada no TCU sob o nº TC 014.011/2005-7. O TCU autuou também os processos nº TC  019.214/2007-9 e TC 023.627/2007-5.
04/02/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Enviado Ofício 006/2009/CFFC-P ao Dep. José Carlos Aleluia com cópia do Aviso 1355-GP/TCU.
06/08/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Enviado Ofício 86/2009/CFFC-S ao Dep. Celso Russomanno com cópias do Aviso 1355-GP/TCU e do Aviso 1714-Seses-TCU-Plenário, bem como do Acórdão proferido nos autos do processo TC nº  016.721/2007-7, recebidos nesta Comissão em dezembro de 2008.
03/01/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida sem Manifestação.
22/03/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ)
09/11/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Enviado Ofício 850/2011/CFFC-P ao Presidente do TCU, Ministro Benjamin Zymler, solicitando informações sobre o andamento desta PFC naquela Corte de Contas.
07/12/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido Ofício n. 43-GP/TCU com cópia do Acórdão 2132/2010, acompanhado dos respectivos Relatório e Voto proferido nos autos do processo TC 023.627/2007-5 referente a esta Fiscalização.
31/01/2012 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Aureo (PRTB-RJ)
09/07/2012 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido Aviso 812-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 1709/2012--TCU-Plenário proferido nos autos do processo TC 016.721/2007-7 que apura irregularidades nos gastos do Governo Federal com a terceirização de serviços públicos.
11/07/2012 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Enviado Ofício 319/2012/CFFC-P com cópia do Aviso 812-Seses-TCU-Plenário ao Dep. Aureo, relator desta PFC.
20/03/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida sem Manifestação.
09/04/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT)
28/03/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida sem Manifestação.
07/04/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Vanderlei Siraque (PT-SP)
06/05/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Vanderlei Siraque (PT-SP).
Relatório Final, Dep. Vanderlei Siraque (PT-SP), pelo arquivamento.
28/05/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado.
25/06/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 26/06/2014, Letra A PAG 86 COL 01.
17/09/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 13/14 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 75/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/05/2005 Numere-se, publique-se e encaminhe-se à  Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
PFC 75/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CFFC => PFC 75/2005 Relatório Prévio 09/06/2005 B. Sá Relatório Prévio, Dep. B. Sá (PSB-PI), pela aprovação.
RLF 1 CFFC => PFC 75/2005 Relatório Final 06/05/2014 Vanderlei Siraque Relatório Final, Dep. Vanderlei Siraque (PT-SP), pelo arquivamento.
PAR 1 CFFC => PFC 75/2005 Parecer de Comissão 06/05/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Relatório Final, Dep. Vanderlei Siraque (PT-SP), pelo arquivamento..
Relatório Final, Dep. Vanderlei Siraque (PT-SP), pelo arquivamento.