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REQ 48/2005 CDHM
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Eduardo Greenhalgh - PT/SP 03/05/2005
Ementa
Requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública para tratar sobre o Decreto nº 4.887, de 20/11/2003, que regulamenta a questão quilombola no Brasil
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/05/2005 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/05/2005 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
18/05/2005 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado