Imprimir

PRL 1 CCJC => PL 2318/2003
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2318/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André de Paula - PFL/PE 03/05/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
03/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. André de Paula
Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.