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REQ 37/2001 CSSF => PL 202/1995
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 202/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rita Camata - PMDB/ES 17/05/2001
Ementa
"requer reunião de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 202, de 1995, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de enfermagem e dá outras providências".
Explicação da Ementa
Realização de Audiência Pública
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento Interno
(Rita Camata)
23/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade
29/11/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Audiência Pública prevista
13/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prejudicado pelo Presidente na reunião do dia 13/03/2002
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno