REQ 2810/2005 => PL 2597/2003

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 2597/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e outros

03/05/2005

Ementa

Requer revisão de despacho para incluir análise de mérito.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/05/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 2810/2005, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e outros

25/05/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento nº 2810/05 da CCJC, que solicitava o exame de mérito para esta Comissão, uma vez que o Projeto se refere especificamente a direito processual do Trabalho.
DCD 26/05/05 PAG 21183 COL 02.