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REQ 2808/2005 => PDC 1425/2004
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Arquivada; Arquivada
Acessória de:
PDC 1425/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e outros 03/05/2005
Ementa
Requer revisão de despacho para incluir análise de mérito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento nº 2808/05, da CCJC, solicitando a inclusão da análise de mérito pela CCJC. DCD 04 06 05 LPÁG 23360 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/03/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Requerimento nº 141/05, pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh.
03/05/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição nº 2808/2005 (originado do REQ 141/05), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e outros
03/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento nº 2808/05, da CCJC, solicitando a inclusão da análise de mérito pela CCJC. DCD 04 06 05 LPÁG 23360 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 2808/2005 => PDC 1425/2004    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 141/2005 CCJC => REQ 2808/2005 => PDC 1425/2004 Requerimento 31/03/2005 Luiz Eduardo Greenhalgh Requer seja devolvido à Presidência da Casa o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.425, de 2004, sobre o texto do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado em Nova York, em 18 de dezembro de 2002, para que seja deferido à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se pronunciar também sobre o mérito da matéria.