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EMP 129/2005 => PL 4776/2005
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 4776/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ann Pontes - PMDB/PA e outros 28/04/2005
Ementa
Acrescente-se ao art. 83 da proposição em epígrafe um novo tipo penal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/04/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário pela Dep. Ann Pontes e outros
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/04/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário pela Dep. Ann Pontes e outros