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EMP 116/2005 => PL 4776/2005
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 4776/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lupércio Ramos - PMDB/AM e outros 28/04/2005
Ementa
Altera o caput do Art. 54 com a inclusão da participação dos Estados os Municípios, ficando este com a seguinte  redação:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
Plenário (PLEN)

Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Lupércio Ramos e outros
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/04/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Lupércio Ramos e outros