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PL 4634/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Heráclito Fortes - PFL/PI 11/05/2001
Ementa
Disciplina a utilização de recursos federais pelas Prefeituras Municipais.
Indexação
Normas, concessão, financiamento, empréstimo, prefeitura municipal, recursos, União Federal, banco oficial, empréstimo externo, país estrangeiro, exigência, legislação, utilização, solo urbano, expansão, municípios.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/05/2001 Despacho à CDUI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/05/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Heráclito Fortes (PFL - PI)
15/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CDUI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
15/08/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebido pela CDUI
22/08/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator: Dep. Edir Oliveira
23/08/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
31/08/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/11/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebida manifestação do Relator.
20/11/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolução ao Relator
04/12/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Edir Oliveira, pela rejeição.
12/12/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 09:00 Reunião Deliberativa
Retirado de Pauta, de Ofício
13/03/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de Pauta de Ofício
20/03/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 09:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Zé Índio.
21/03/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolução de Vista (Dep. Zé Índio).
Devolvido ao Relator, Dep. Edir Oliveira
03/04/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Edir Oliveira, pela rejeição.
10/04/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de Pauta de Ofício
24/04/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de Pauta pelo Relator
08/05/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Adiada a Votação
05/06/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de Pauta de Ofício
19/06/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de Pauta de Ofício
30/10/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
22/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior publicado no DCD de 23/11/02, Letra A.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4634/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/05/2001 Despacho à CDUI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 4634/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 4634/2001 Parecer do Relator 03/04/2002 Edir Oliveira Parecer do Relator, Dep. Edir Oliveira, pela rejeição.
PAR 1 CDU => PL 4634/2001 Parecer de Comissão 30/10/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior Aprovado o Parecer .
Parecer do Relator, Dep. Edir Oliveira, pela rejeição.