Imprimir

PL 4635/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 225/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Geraldo Althoff - PFL/SC 11/05/2001
Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder o benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores que especifíca, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Concede o seguro desemprego aos trabalhadores sazonais, safristas e aos contratados por prazos curtos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/05/2001 Despacho à CTASP, CSSF, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 54 combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária). DCD de 23/11/16 PÁG 304 COL 01.
Apensados
Apensados ao PL 4635/2001 (3)
PL 5034/2001; PL 5916/2001; PL 6675/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/05/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Geraldo Althoff
11/05/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial. DCD 15/05/2001 PÁG 20506 COL 02.
14/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CTASP, CSSF, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
27/06/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebido pela CTASP
10/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-5034/2001.
11/10/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator: Dep. Almeida de Jesus
15/10/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
22/10/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/11/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Parecer do Relator, Dep. Almeida de Jesus, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL-5034/2001, apensado.
21/11/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
03/12/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/12/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00
• Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Pedro Celso, Avenzoar Arruda, Paulo Paim e Jair Meneguelli
• Designado Relator do Vencedor: Dep. Arnaldo Faria de Sá
13/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-5916/2001.
22/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-6675/2002.
30/08/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Parecer do Vencedor, Dep. Arnaldo Faria de Sá, pela rejeição deste, e do PL 5034/2001, apensado.
04/12/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor
10/12/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-5034/2001, PL-5916/2001, PL-6675/2002 apensadas.
05/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido Requerimento nº 907/03, da Dep Angela Guadagnin, solicitando a desapensação dos PLs 5916/01 e 6675/02, deste, informando que a aprovação do parecer vencedor pela CTASP, não pronunciou com relação aos apensados , com isto determina o retorno deste Projeto à CTASP para se pronunciar em relação a todas as proposições apensadas, nos termos do artigo 57, incico I, do RICD.
• Decisão da Presidência, em virtude do indeferimento do Requerimento 907/03, determinando que esta matéria retorne à CTASP para se pronunciar em relação a todas as proposições  apensadas, nos termos do artigo 57, incico I, do RICD.
13/11/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvido à CCP.
13/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CTASP.
14/11/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-5034/2001, PL-5916/2001, PL-6675/2002 apensadas.
27/11/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá
29/11/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do PRL 1 CTASP, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá
• Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela rejeição deste, do PL 5034/2001, do PL 5916/2001, e do PL 6675/2002, apensados.
13/12/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/02/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-5034/2001, PL-5916/2001, PL-6675/2002 apensadas.
08/02/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 09/02/06, PÁG 7413 COL 02. - Letra A.
04/04/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Luiz Bassuma (PT-BA)
05/04/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2006)
19/04/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/12/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Luiz Bassuma
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Bassuma (PT-BA), pela rejeição deste, do PL 5034/2001, do PL 5916/2001, e do PL 6675/2002, apensados.
15/02/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Bassuma (PT-BA)
• Devolvida sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PAN-MA)
21/02/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/02/2007)
05/03/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/03/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Cleber Verde
• Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (PAN-MA), pela rejeição deste, do PL 5034/2001, do PL 5916/2001, e do PL 6675/2002, apensados.
28/03/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/03/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
29/03/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
29/03/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5034/2001, PL-5916/2001, PL-6675/2002 apensadas.
29/03/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD 30 03 07 PAG 13763 COL 02, Letra B.
18/04/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
20/04/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2007)
03/05/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTporquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 18 07 07 PÁG 36839 COL 01.
29/04/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly
13/05/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
01/02/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
23/03/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Luciano Moreira (PMDB-MA)
24/03/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2011)
12/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/06/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
06/07/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
08/03/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
21/03/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Rui Palmeira (PSDB-AL)
19/06/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
11/07/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
08/04/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
07/07/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM)
23/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Pauderney Avelino
• Parecer do relator, Dep. Pauderney Avelino, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 4.635/11, e dos PL's 5.034/01, 5.916/01 e 6.675/02, apensados.
11/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), para atualizar a legislação orçamentária.
08/07/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).
• Parecer do relator, Dep. Pauderney Avelino, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.635/01 e dos PL´s nºs 5.034/01, 5.916/01 e 6.675/02, apensados.
27/09/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
11/10/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Lelo Coimbra.
19/10/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
20/10/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
26/10/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 27/10/2016, Letra C.
27/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 31/10/2016).
17/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
22/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do artigo 54 combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária). DCD de 23/11/16 PÁG 304 COL 01.