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SBT 1 CSSF => PL 1038/2003
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1038/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Amauri Gasques - PL/SP 02/05/2005
Ementa
Acrescenta dispositivos ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a licença para acompanhamento de familiar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
02/05/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Amauri Gasques