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PRL 1 CCJC => PL 4024/1997
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4024/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sérgio Miranda - PCdoB/MG 29/04/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste, com substitutivo e do PL 2886/2000, apensado, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 1687/1999, do PL 3046/2000, com emendas, e do PL 3119/2000, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
29/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Sérgio Miranda
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste, com substitutivo e do PL 2886/2000, apensado, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 1687/1999, do PL 3046/2000, com emendas, e do PL 3119/2000, apensados.