Imprimir

PL 4633/2001

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

MSC 4170/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

10/05/2001

Ementa

Declara revogado o Decreto-Lei nº 343, de 28 de dezembro de 1967, e os demais atos que menciona, referentes ao setor de petróleo.

Explicação da Ementa

Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial (Art. 213, § 6º, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/05/2001

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: REVENDO O DESPACHO DE DISTRIBUIÇÃO DADO A ESTE PROJETO, DETERMINA O SEU ENCAMINHAMENTO AO GTCL E À CCJR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 212 E 213, DO RI.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/05/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo  EF

14/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CME e CCJR.

14/05/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial. DCD 15/05/2001 PÁG 20493 COL 02.

29/05/2001

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Recebido pela CME

•

Designado Relator: Dep. Francisco Garcia

29/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: REVENDO O DESPACHO DE DISTRIBUIÇÃO DADO A ESTE PROJETO, DETERMINA O SEU ENCAMINHAMENTO AO GTCL E À CCJR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 212 E 213, DO RI.

08/06/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado ao Grupo de Trabalho

06/07/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encaminhado à publicação:  Ato de abertura de prazo para recebimento de sugestões ao Projeto de Consolidação no DOU n. 131, de 09/07/01, Seção 1, p. 121 (Prazo para recebimento de sugestões 30 dias, nos termos do art. 212, § 2º, do Regimento Interno).

12/12/2001

Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 GTCL, pelo Dep. Bonifácio de Andrada

•

Parecer do Coordenador, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), com aprovação dos membros do GT-Lex, pela aprovação.

31/01/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

•

Designado Relator, Dep. Inaldo Leitão

13/03/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

04/06/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

12/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 13/6/2002 PÁG 30540 COL 01, Letra A, Encerramento.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.