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SUG 97/2005 CLP
Sugestão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Movimento Nacional de Direitos Humanos 29/04/2005
Ementa
Requer realização de Audiência Pública para criação de Ouvidorias de Justiça, prevista no art. 103-B, § 7º da Constituição Federal, aprovada na Emenda Constitucional nº 45 de 2004.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/06/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovada a sugestão.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/04/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos
11/05/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)
24/05/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
08/06/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovada a sugestão.