Imprimir

SUG 97/2005 CLP
Sugestão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Movimento Nacional de Direitos Humanos 29/04/2005
Ementa
Requer realização de Audiência Pública para criação de Ouvidorias de Justiça, prevista no art. 103-B, § 7º da Constituição Federal, aprovada na Emenda Constitucional nº 45 de 2004.
Indexação
Realização, Audiência Pública, criação, Ouvidoria, Justiça, recebimento, reclamação, denúncia, membros, órgãos, Judiciário, Conselho Nacional de Justiça.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/06/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovada a sugestão.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/04/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos
11/05/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)
24/05/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
08/06/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovada a sugestão.