Imprimir

REQ 156/2005 CCJC => PL 4867/2001
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4867/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Cardoso - PSB/RJ 28/04/2005
Ementa
Requer, nos termos do art. 139, inciso II, alínea c, e art. 32, inciso IV, alínea e,  do Regimento Interno a distribuição do PL nº 4.867, de 2001, com apenso, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para pronunciar-se também sobre o respectivo mérito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Alexandre Cardoso