Imprimir

REQ 205/2005 CSSF
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Almerinda de Carvalho - PMDB/RJ 28/04/2005
Ementa
Solicita Audiência Pública sobre o tema: O livre acesso do portador de deficiência visual a locais públicos e privados de quaisquer natureza, bem como qualquer meio de transporte, acompanhado de seu cão guia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/05/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/04/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento pela Dep. Almerinda de Carvalho
04/05/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado