PRL 1 CCJC => PL 1262/2003

Parecer do Relator

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 1262/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fernando Coruja - PPS/SC

27/04/2005

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 3750/2004, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 3398/2004, apensado, com emenda.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

27/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Fernando Coruja

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